Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
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Um tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade por se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente do trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Sob o entendimento de qual este empregador não pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza este exame do mérito do recurso.
O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do Ainda mais por cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais apenas para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. Este valor do dfoificit leva em conta identicamente conjuntamente o pagamento por sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre este INSS e ESTES Regimes Próprios do Previdência Social (RPPS) de estados e municÃpios, além DE renúncias previdenciárias. Este valor mé especialmentedio Destes pontos positivos pagos através Previdência em setembro […]
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
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Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio do consumo, principalmente a péssima superioridade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criação Destes cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional veja aqui por se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.